Como o Estado se organiza

A constituição e a monarquia

A Constituição do Reino Hachemita da Jordânia foi adotada em 1952 e foi emendada várias vezes desde então. Ela define a forma do Estado, os poderes das suas instituições e os direitos e deveres dos cidadãos. Segundo a constituição, a Jordânia é uma monarquia hereditária, e o trono é transmitido dentro da família real hachemita.

O rei é o chefe de Estado. A constituição atribui ao rei diversas funções, entre elas nomear o primeiro-ministro, sancionar as leis e exercer o comando supremo das forças armadas. O monarca reinante é o rei Abdullah II, no trono desde 1999. A constituição prevê também um príncipe herdeiro como sucessor do trono.

O Executivo: o Conselho de Ministros

O poder executivo é exercido por meio do Conselho de Ministros, chefiado pelo primeiro-ministro. O primeiro-ministro e os ministros são nomeados por decreto real. Cada ministro dirige um ministério responsável por uma área específica, como educação, saúde, turismo, transportes ou água. O Conselho de Ministros administra os assuntos correntes do Estado e prepara os projetos de lei e o orçamento nacional.

Segundo a constituição, o Conselho de Ministros é coletivamente responsável perante a Câmara dos Deputados, e cada ministro responde também pelo trabalho do seu próprio ministério. Departamentos governamentais e órgãos públicos executam as políticas em todo o país, e muitos serviços, como educação, saúde e registro civil, são prestados por meio de escritórios regionais em cada província.

O Legislativo: a Assembleia Nacional

O poder legislativo cabe ao Parlamento, conhecido em árabe como Majlis al-Umma, ou Assembleia Nacional, juntamente com o rei. O Parlamento tem duas câmaras. O Senado, chamado Majlis al-A'yan, é a câmara alta, e os seus membros são nomeados pelo rei. A Câmara dos Deputados, chamada Majlis al-Nuwwab, é a câmara baixa, e os seus membros são eleitos pelos cidadãos em eleições gerais.

Os projetos de lei são debatidos e votados pelas duas câmaras antes de serem submetidos à sanção real. O Parlamento também examina e aprova o orçamento geral do Estado, e os deputados podem fazer perguntas aos ministros. Cada câmara tem o seu próprio presidente e comissões permanentes. A constituição fixa o número de senadores em, no máximo, metade do número de deputados.

O Judiciário

A constituição estabelece o Judiciário como um poder independente. Os tribunais organizam-se em três tipos principais. Os tribunais comuns, ou civis, julgam causas cíveis e penais e incluem tribunais de primeira instância, tribunais de recurso e o Tribunal de Cassação, a mais alta instância deste sistema. Os tribunais administrativos examinam as decisões tomadas pelos órgãos públicos.

Os tribunais religiosos tratam de questões de estatuto pessoal, como casamento, divórcio e herança. Para os muçulmanos, são os tribunais da xaria; para as comunidades cristãs reconhecidas, são os conselhos das respectivas igrejas. Tribunais especiais são criados por lei para áreas específicas. Desde 2012, um Tribunal Constitucional verifica se as leis e os regulamentos estão de acordo com a constituição e interpreta as suas disposições.

Administração local

Para fins administrativos, a Jordânia está dividida em 12 províncias, chamadas muhafazat em árabe. Cada província é chefiada por um governador nomeado pelo governo e subdivide-se em distritos, chamados alwiya, e subdistritos. As províncias são Amã, Irbid, Zarqa, Balqa, Mafraq, Jerash, Ajloun, Madaba, Karak, Tafila, Ma'an e Aqaba.

As cidades e vilas têm conselhos municipais que cuidam dos serviços locais, como ruas, mercados, parques e licenças de construção. A capital é administrada pela Prefeitura da Grande Amã. No sul, a Autoridade da Zona Econômica Especial de Aqaba administra a cidade de Aqaba e os seus arredores, incluindo a Área Protegida de Wadi Rum.